PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO PARA MAIS UM SONHO - ACAMIS, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 14.904.923/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 44/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1038281/2025. OBJET: Constitui objeto deste termo de fomento viabilizar o repasse financeiro de recursos públicos destinados ao custo de despesas com ações desenvolvidas na área de cultura para atendimento de 200 (duzentos) alunos da Educação INFANTIL E Ensino Fundamental com o projeto “Flor de Pequi”. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na função de titular, o servidor IGOR MEIRA FONSECA, inscrito no CPF sob n° xxx.887.971-xx, e, na função de suplente, o servidor WILLIAN VICENTE DA CUNHA, inscrito no CPF sob n° xxx.430.571-xx

DATA DE ASSINATURA: 24.05.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO PARA MAIS UM SONHO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL