A Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT, por meio da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei Federal nº 8.987/1995, no art. 31 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, convoca a população em geral, representantes da sociedade civil, profissionais da saúde, autoridades, entidades e demais interessados para participarem da Audiência Pública destinada a apresentar, discutir e receber contribuições sobre o processo de concessão do Hospital Municipal de Barra do Bugres – MT.

OBJETO DA CONCESSÃO:

Finalização da obra, aquisição complementar de equipamentos, estruturação, gestão e operação do Hospital Municipal de Barra do Bugres – MT, permitindo a prestação de serviços públicos e privados de saúde, com previsão de repasses mensais pela Prefeitura Municipal. Está prevista ainda a possibilidade de atendimento a municípios vizinhos, mediante pactuação específica e contrapartida financeira.

FINALIDADE DA AUDIÊNCIA:

Assegurar a transparência do processo, promover o controle social, coletar contribuições da população e apresentar os estudos preliminares, a minuta do edital, o contrato e o modelo de gestão proposto para a concessão. DATA: 11/07/2025 HORÁRIO: 16h00min TRANSMISSÃO ONLINE: https://youtube.com/live/aeeFxmSk7L8?feature=sharem 

PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÕES:

Durante a audiência, os interessados terão possibilidade de envio de perguntas e/ou questionamentos por escrito. Os interessados poderão acessar os documentos relacionados à concessão, previamente à audiência, no site oficial da Prefeitura - Portal transparência da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Mais informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Administração, pelo e-mail do Departamento de Licitações e Contratos: licitacao@barradobugres.mt.gov.br ou telefone: 0800 880 1845 – RAMAL 204

Barra do Bugres - MT, 30 de junho de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita municipal