Dispõe sobre revogação de nomeação de contribuinte como substituto tributário.

Marcos José da Silva, Secretário Municipal de Gestão Fazendária, no uso de suas atribuições legais, e considerando as metas da política fiscal local adotadas, em conformidade com o regulamento do município que disciplinam a forma, o prazo e o detalhamento do controle e recolhimento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as nomeações, na qualidade de Substituto Tributário, dos seguintes contribuintes:

RAZÃO SOCIAL	NOME FANTASIA	CNPJ	MOTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER	03.507.415/0026-00	Alteração de CNPJ

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande – MT, 30 de junho de 2025

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Secretário Municipal de Gestão Fazendária