PORTARIA Nº 344/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Memorando n°065/2025 da Secretaria Municipal de Agronegócio, de 06 de junho de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 9.883 em 06/06/2025 que, encaminha requerimento do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 01/07/2025 à 30/07/2025, referente ao período aquisitivo de 06/03/2016 a 10/12/2022, ao servidor Edimilson Nogueira da Silva, matrícula n°1464, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Técnico Agrícola, junto a Secretaria Municipal de Agronegócio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 30 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração