Dispõe sobre processo de escolha de Coordenador Pedagógico de unidade da Rede Municipal para o segundo semestre do ano letivo de 2025.

A Secretária Municipal de Educação de Juara-MT, no uso de suas atribuições, comunica que estão abertas as inscrições para o processo de escolha de Professores ao provimento da função de Coordenador Pedagógico da escola pública municipal: Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena, em detrimento da vacância da função de coordenador selecionado no Edital nº04/2024, nos termos da Constituição Federativa do Brasil, Decreto Federal nº 6.094/2007, Lei Complementar 068/2009 e Lei Municipal nº 2.052/2009 em consonância com suas alterações, e, leis em vigência.

Resolve:

Art. 1º Determinar a abertura do Processo de Escolha de Coordenador Pedagógico nas escolas da rede municipal, para segundo semestre do ano letivo de 2025 conforme Lei Municipal em vigência e regulamentado nesta Portaria.

§ 1º O processo de escolha deverá ocorrer na unidade escolar da rede Pública Municipal que possuem Gestão Própria, desde que atenda as normas de composição e números de turmas para 2025.

Art. 2º Para concorrer à função de Coordenador Pedagógico conforme lei vigente e de acordo com esta portaria, o professor candidato deverá:

I - Comprovar formação mínima, curso de licenciatura plena, experiência docente de no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício no Município.

II - Apresentar a Proposta de Trabalho em reunião com os Profissionais da Educação da Unidade Escolar a qual se candidatou, em dia e horário marcados pela Comissão da unidade escolar.

Parágrafo Único - Poderá se inscrever para o processo de escolha de coordenação pedagógica, regulamentado por esta portaria, o professor que esteja usufruindo de licença-prêmio.

Art. 3º. A reunião de apresentação da Proposta de trabalho dos candidatos (as) a coordenação pedagógica com os profissionais da unidade escolar deverá ser registrada em Ata pela comissão.

Da Inscrição

Art. 4º. Os professores que desejam se inscrever para a função de Coordenador Pedagógico deverão realizar a inscrição na própria escola, usando o modelo de Ficha constante em anexo a esta portaria.

I. 01 e 02/07/2025 - das 7h às 11h e das 13h às 17h - As inscrições estarão abertas nas unidades escolares para os candidatos professores lotados da própria unidade.

II. 03 e 04/07/2025 - das 7h às 11h e das 13h às 17h – Não havendo candidato inscrito na unidade, as inscrições estarão abertas para os professores da rede, observando os critérios e normas desta Portaria.

III. Não serão aceitas inscrições fora do período determinado nesta portaria, com ressalvas nos amparos legais.

Art. 5º. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na plena aceitação das normas estabelecidas nesta portaria, e nas normas legais específicas para exercer a função estratégica de Coordenador Pedagógico.

Parágrafo único. Orienta-se aos profissionais da educação que evitem manifestação ou atos contrários à ética referentes aos candidatos, junto à comunidade escolar.

Art. 6º No ato da pré-inscrição o candidato deverá apresentar e assinar os documentos descrito no anexo II desta portaria.

Art.7º Os atuais coordenadores eleitos e/ou designados, detentores de 02 (dois) mandatos consecutivos, ainda que por períodos incompletos, não poderão se candidatar para o processo de escolha referente ao ano 2025.

Art.8º. Encerrado o prazo de inscrição a Comissão da unidade escolar encaminhará oficialmente no dia seguinte, ao Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME solicitação de informações da vida funcional dos candidatos para dar sequência ao processo de análise, deferimento e ou indeferimento das inscrições.

Art. 9º A comissão da unidade escolar que conduzirá a escolha de candidato à Coordenador Pedagógico, será a mesma constituída na unidade para os processos de contagem de pontos e atribuição.

Art. 10. O Coordenador Pedagógico será eleito anualmente pelos professores lotados e em exercício no próprio estabelecimento, conforme preconiza a Lei em vigência.

§ 1º. Poderá votar em caso de substituição temporária de até 120 (cento e vinte) dias o titular do cargo e, em caso de sua desistência, protocolada junto a Comissão Escolar, até 24 (vinte e quatro) horas antes do pleito, votará seu substituto. 

§ 2º.  Comprovado o afastamento do titular do cargo, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias votará o seu substituto.

Art. 11. O processo de escolha de professor para a função dedicação exclusiva de Coordenador Pedagógico será realizado da seguinte forma:

I. Período 22/07 ás 28/07/2025 - O candidato a Coordenação Pedagógica deverá apresentar uma Proposta de Trabalho que atenda a estrutura das dimensões de ensino e aprendizagem do Projeto Político Pedagógico, aos Profissionais da Educação da unidade escolar, no dia definido pela comissão da unidade.

II. O Candidato que não se submeter à apresentação da Proposta de Trabalho estará automaticamente desclassificado.

III. 28/07/2025- Escolha do professor para função de Coordenador Pedagógico em horário definido pela comissão da unidade escolar, com auxílio da cédula individual.

Art. 12. Os Coordenadores Pedagógicos eleitos para o ano de 2025 assumirão suas atividades após nomeação de ato do poder executivo.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juara-MT, ­­­ 30 de junho de 2025.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO DE COORDENAÇÃO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2025

Nome:
Data de Nasc.	Natural de		Estado
CPF	RG	Órgão Emissor	Emissão
Endereço residencial
Bairro		Cidade/UF	CEP 78575000
Telefone(s) residencial/celular
E-mail:
Curso de Ensino Superior
Instituição e Local
Nome do Curso
Escola a que pretende se candidatar:
Escola
Endereço
Bairro		Cidade/UF	CEP 78575000
Telefone/fax
E-mail

Juara - MT, de de 2025.

__________________________________________

Assinatura do candidato

Anexo II

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, ________________________________inscrita no RG nº ___________ e CPF nº _____________ candidata à Coordenação Pedagógica da

__________________________________me comprometo a:

Cumprir o regime de dedicação exclusiva cumprindo a jornada de trabalho de 30 horas semanais com escala para atendimento nos turnos de funcionamento da unidade escolar, além disso, quando necessário realizar atendimento complementar sem desconto das horas, com impedimento de exercício de outra atividade remunerada, seja pública ou privada conforme Artigo 39 da Lei Complementar Nº068/2009 PCCs. Declaro ainda estar ciente e de acordo com as condições desta Portaria que trata do processo eletivo para escolha de coordenação das escolas municipais.

Ø Ter sigilo quantos aos assuntos dialogados na Escola ressaltando a ética profissional; Ø Acompanhar, orientar e registrar as eventuais ocorrências pedagógicas/processo de ensino e aprendizagem no ambiente escolar;

Ø Acompanhar as horas atividades dos professores, auxiliando quando necessário, propondo metodologias/práticas pedagógicas diversificadas e inovadoras;

Ø Desenvolver e coordenar elaboração e a execução do PEFE- Projeto de Estudos e de Intervenção Pedagógica dos Profissionais da instituição objetivando intervenções necessárias no processo de ensino e aprendizagem, viabilizando a formação continuada em serviço;

Ø Fomentar com todos os profissionais da instituição um perfil motivador, permeando a compreensão, respeito, autenticidade, transparência e coerência em seus atos, encorajando-os à real participação em todo processo educativo de forma criativa e responsável;

Ø Articular, acompanhar a elaboração/execução dos programas educacionais, projeto pedagógico desenvolvido na instituição;

Ø Acompanhar o planejamento do professor (plano anual da instituição, plano de aula semanal ou quinzenal, promovendo a consonância com o PPP e a BNCC Nacional).

Ø Acompanhar os instrumentos de avaliação de monitoramento da aprendizagem do aluno através das fichas, planilhas ou tabelas de observação ( ficha perfil de turma e Ficha de Registro de Observação - Avaliação qualidade do ensino na Educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental Dimensão: Experiências propostas na perspectiva do desenvolvimento e acompanhamento específicos da aprendizagem com base nos objetivos e habilidades de aprendizagem da BNCC e Matriz da Alfabetização, das ações desenvolvidas pelos profissionais tornando transparente o processo de intervenção).

Ø Monitorar bimestralmente a Proposta de Trabalho (da coordenação), avaliando os aspectos positivos e negativos tendo em vista as possíveis e necessárias alterações e sua retomada.

Juara - MT, ______de ______________de 2025.

_______________________________

Assinatura do Candidato

Anexo III

Unidade	Vagas para Coordenador Pedagógico
Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena	01