A Câmara Técnica – CT no uso de suas atribuições legais conforme a lei municipal nº 4.968/2022 e considerando, as disposições contidas na Lei Municipal Complementar nº 4.695/2021, que institui o Plano Diretor do Município de Várzea Grande, bem como as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Cidade, em sua Lei nº 10257/2001, que regulamenta o capítulo referente à “Políticas Públicas Urbanas” da atual Constituição Federal; emite o seguinte “Parecer Técnico”

Em consonância a Ata 005/2025 da reunião realizada no dia 26 de junho de 2025, foram aferidas o Estudo de Impacto de Vizinhança, sendo decidido pelo colegiado a adequação e esclarecimentos dos seguintes EIV:

· GESPRO 1014977/2023 - LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A

· GESPRO 1022472/2025 - LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A

Por fim, o empreendimento INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASIL DE EDUCAÇÃO – GESPRO 1003575/24 o colegiado delibera com o DEFERIMENTO do EIV/RIV com ressalva.

Várzea Grande - MT, 26 de junho de 2025.

FELIPE VIEIRA DIAS

Vice-presidente da Câmara Técnica