TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 041/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 011/2025

Objeto: Contratação de 01 (um) show artístico musical com a banda Erre Som, por ocasião da realização do 9° Festival de Pesca no Município de Porto Estrela – MT, por um período de 01:30 horas, no dia 12 de julho de 2025.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 041/2025 na forma de Inexigibilidade de Licitação, para Contratação de 01 (um) show artístico musical com a Banda Erre Som, por ocasião da realização do 9° Festival de Pesca no Município de Porto Estrela – MT, por um período de 01:30 horas, no dia 12 de julho de 2025, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pelo Secretário Municipal de Turismo e Cultura, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município, considerando a análise da Comissão de Contratação e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa RONALDO SOARES DOS SANTOS ME, Inscrita no CNPJ nº 30.372.904/0001-09, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Porto Estrela - MT, 30 de junho de 2025.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal