TERMO ADITIVO Nº 001/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2024, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE TESOURO-MT E A EMPRESA EGP CONSULTORIA ASSESSORIA INFORMATIZAÇÃO LTDA-ME.

O MUNICÍPIO DE TESOURO-MT, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Humberto Marcilio, nº 158. Centro, Tesouro-MT, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 03.543.303/0001-49, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços a empresa EGP CONSULTORIA ASSESSORIA INFORMATIZAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.408.501/0001-70, com sede na Rua Buritis, nº 19, bairro Recanto das Acácias, Barra do Garças-MT, CEP 78.601-715, neste ato representada pelo Sr. LUCAS ARAUJO DE MORAIS, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 011/2025, Cláusula 6.1 da Ata de Registro de Preço nº 004/2024 em observância do art. 84 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo á Ata de Registro de Preço nº 004/2024, mediante cláusulas e condições a seguir:

1. CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preço nº 004/2024, por 12 meses, a partir de 02 de julho de 2025 a 01 de julho de 2026, conforme cláusula 6.1 da presente Ata.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTE DOS PREÇOS

2.1. Após prorrogação do prazo de vigência, os preços serão reajustados em 4,386620 % conforme IGP-M (FGV), conforme Cláusula 12.1 da Ata de Registro de Preço nº 004/2024.

3. CLAUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preço originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

4. CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no site oficial de publicações da Prefeitura Municipal, conforme parágrafo único do art. 176, da Lei nº 14.133/2021.

Tesouro-MT, 30 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO-MT

CNPJ 03.543.303/000156

Órgão Gerenciador

EGP CONSULTORIA ASSESSORIA INFORMATIZAÇÃO LTDA-ME

CNPJ 24.408.501/0001-70

Empresa Vencedora