Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Matilde Luiza Zanatta Gomes

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO  CURSO DE FORMAÇÃO EM CIDADANIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

Dispõe sobre o Chamamento Público da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Matilde Luiza Zanatta Gomes para seleção de estudantes do  Curso de Formação em Cidadania e Educação Ambiental vinculado ao Projeto “ Construindo bases para a resiliência ecológica  dos agricultores familiares do Assentamento Rural Jonas Pinheiro, Município de Sorriso, MT”, financiado pelo Fundo para a Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais do Instituto Sociedade População e Natureza.

A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Matilde Luiza Zanatta Gomes torna público, por meio deste Chamamento Público, o processo de seleção de estudantes do Cursos de Formação em Cidadania e Educação Ambiental.

1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

1.1. O presente instrumento tem como objetivo selecionar estudantes do curso de Formação em Cidadania e Educação Ambiental que serão ofertados pela APM no âmbito do Projeto “ Construindo bases para a resiliência ecológica dos agricultores familiares do Assentamento Rural Jonas Pinheiro, Município de Sorriso, MT”, financiado pelo Fundo para a Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais do Instituto Sociedade, População e Natureza:

Quadro 1 - Curso ofertado no Projeto “Construindo bases para a resiliência ecológica dos agricultores familiares do Assentamento Rural Jonas Pinheiro, Município de Sorriso, MT” , financiado pelo Fundo para a Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais do Instituto Sociedade, População e Natureza.

Curso(s)	Quantidade De Turmas	Número de vagas A/C	Quantidade de Vagas PcD	Total de vagas
Cidadania e Educação Ambiental	1	36	4	40

1.2. A seleção será regida por este Edital de Chamamento Público e será executada pela Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Matilde Luiza Zanatta Gomes em parceria com a Secretaria Municipal de Educação do Município de Sorriso.

1.3. Toda publicação concernente a este processo de seleção se dará por meio do endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Sorriso disponível em https://site.sorriso.mt.gov.br e no Diário da AMM, desobrigando a APM da Escola Municipal Professora Matilde Luiza Zanatta Gomes de fazê-lo por outros meios de comunicação.

1.4. O curso tem o objetivo de promover aos assentados da reforma agrária do Assentamento Rural Jonas Pinheiro subsídios materiais, econômicos e educativos para a restauração das áreas degradadas do assentamento.

1.5. Dentre os objetivos específicos temos:

a. fomentar a conscientização ambiental entre os assentados e assentadas do Assentamento Rural Jonas Pinheiro;

b. contribuir com a recuperação ambiental das áreas degradadas do Assentamento Rural Jonas Pinheiro a fim de gerar benefícios socioambientais para os agricultores familiares e a comunidade do entorno;

c. proporcionar as condições para que os agricultores familiares intervenham de modo qualificado, tanto na gestão do uso dos recursos ambientais quanto na concepção e aplicação de decisões que afetam a qualidade do ambiente, seja físico-natural ou construído;

d. aumentar o conhecimento sobre restauração do bioma Cerrado e Amazônia e da ecologia dessas espécies existentes nesses ecossistemas;

e. fomentar o protagonismo dos assentados dando-lhes bases para o aproveitamento e agregação de valor aos itens que produzem e comercializam.

2.         DAS VAGAS

2.1 Fica reservado às pessoas com deficiência - PcD 10% (dez por cento) das vagas existentes.

2.2 O candidato que se inscrever como PcD, deverá apresentar laudo médico, a fim de comprovar a condição indicada no ato da inscrição.

2.3 Não havendo candidatos inscritos para as vagas PcD, estas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

2.4 Serão ofertadas 40 vagas, conforme previsão no anexo II deste edital, sendo:

2.4.1 10% das vagas (4) para candidatos PcD.

2.4.1. 50% das vagas (18) para candidatas mulheres.

2.4.2. O restante das vagas (18) para ampla concorrência.

3.       DO AUXÍLIO FINANCEIRO

3.1. O auxílio financeiro para custear o transporte e alimentação para os estudantes do Curso de Formação será de R$200 (duzentos ) reais, pago em parcela única e atenderá a todos os estudantes do curso.

3.2. Será estimulada a participação de mulheres responsáveis pela unidade familiar beneficiárias de programas federais de transferência de renda, grupos sociais e pessoas em vulnerabilidade social.

3.3. O pagamento do auxílio será efetuado em função da frequência do estudante, que deverá ser igual ou superior a 75%

3.4. O auxílio financeiro será financiado com recursos do Projeto “Construindo bases para a resiliência ecológica dos agricultores familiares do Assentamento Rural Jonas Pinheiro, Município de Sorriso, MT”

4.       DAS INSCRIÇÕES

4.1. O Período de inscrição será conforme cronograma constante no Anexo I deste edital de chamamento público.

4.2. Não havendo candidatos inscritos e/ou aprovados suficientes para atender ao número de vagas, poderão ser reabertas as inscrições.

4.3. As inscrições serão exclusivamente presenciais na secretaria da Escola Municipal Matilde Luiza Zanatta Gomes, localizada no Assentamento Jonas Pinheiro, Br 163 Km 770, Zona Rural, Sorriso, MT.

4.4. São requisitos para a inscrição:

4.4.1. Ter 16 anos ou mais de idade;

4.4.2.Ter como escolaridade mínima o Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) completo;

4.4.3. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);

4.4.4.Ser assentado(a) da reforma agrária do Projeto de Assentamento Rural Jonas Pinheiro(municípios de Sorriso e Vera);

4.4.5.Ser Associado(a) e estar em dia com as mensalidades em pelo menos uma das associações ou cooperativas atuantes no Assentamento Rural Jonas Pinheiro.

4.5. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

4.5.1. RG

4.5.2. CPF

4.5.3. Comprovante de residência

4.5.4. Inscrição no CADÚNICO (se for inscrito)

4.5.5. Certidão de nascimento dos filhos(as) em idade escolar que residam na mesma unidade familiar que o candidato (caso o candidato tenha filhos).

4.5.6. Declaração ou certidão ou certificado ou diploma ou histórico de conclusão da formação mínima exigida: ensino fundamental I (1º ao 5º ano) completo;

4.5.7. Declaração que ateste vínculo ativo com uma das Associações ou Cooperativas citadas no item

4.6.8. Candidato para a vaga PcD, apresentar o laudo médico.

4.6. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no curso.

4.7. Ao efetuar a inscrição, o candidato declara automaticamente concordância com todos os termos deste Edital e com as normas que regem este processo seletivo.

4.8. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.9. Fica assegurado o devido sigilo e proteção dos dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e demais normativas aplicáveis.

5.       DA SELEÇÃO

5.1. A seleção será de caráter classificatório conforme ordem de inscrição e preenchimento das cotas e critérios estabelecidos neste edital.

5.2. Havendo mais de 40 candidatos interessados no curso, serão utilizados os seguintes critérios de seleção:

5.2.1. Candidatas com inscrição no CADÚNICO;

5.2.2. Candidatas mulheres chefes de domicílio;

5.2.3. Candidatos com filhos em idade escolar.

5.2.4. Candidatos entre 16 e 25 anos de idade.

5.2.4. Candidatos maiores de 25 anos com inscrição no CADÚNICO.

5.3. As convocações para matrícula dos candidatos excedentes ocorrerão até o preenchimento total das vagas ofertadas desde que não tenha decorrido 25% da carga horária do componente didático.

6.       DA MATRÍCULA

6.1. A matrícula com a entrega de documentação também será feita de forma presencial na Escola Municipal Matilde Luiza Zanatta Gomes no período de 07h00 às 16h00.

6.2. Para realizar a matrícula, os candidatos selecionados deverão apresentar a documentação listada abaixo:

1. Carteira de Identidade (Registro Geral) ou documento de identidade equivalente;
2. CPF - Cadastro de Pessoa Física;
3. Histórico ou Declaração de escolaridade;
4. Uma foto 3x4;
5. Comprovante de residência (água, luz ou telefone) atualizado (no máximo 60 dias);
6. Em caso de Pessoa com Deficiência – PcD, laudo médico ou documento que ateste a deficiência que acomete o candidato;
7. Comprovante de Beneficiários titulares e dependentes dos programas federais de transferência de renda (Bolsa-Família, entre outros) quando houver;
8. Comprovante de Beneficiários do Programa Seguro-Desemprego quando houver;
9. Candidatas mulheres responsáveis pela unidade familiar: Comprovante CadÚnico;
10. documento que comprove as informações bancárias fornecidas (Nº do banco, da agência e conta corrente).

6.3. No ato da matrícula deverão ser informados dados bancários para cadastro de conta corrente para recebimento do auxílio. É necessária a apresentação de documento que comprove as informações bancárias fornecidas (Nº do banco, da agência e conta corrente). Não pode ser poupança, conta salário ou qualquer outra modalidade. O estudante deve ser o único titular da conta. Não pode ser uma conta conjunta.

6.4. A matrícula poderá ser feita por terceiros desde que apresentada procuração devidamente preenchida e assinada pelo candidato ou responsável legal, sem necessidade de reconhecimento de firma.

6.5. Perderá o direito à vaga o candidato convocado à matrícula que não apresentar todos os documentos indicados neste edital no prazo estabelecido.

7. DO CURSO DE FORMAÇÃO

7.1. O curso de Formação em Cidadania e Educação Ambiental consiste na capacitação, qualificação, formação e aperfeiçoamento profissional de curta duração cujos objetivos são:

A. Promover o desenvolvimento de conhecimentos e competências específicas relacionados ao curso de Cidadania e Educação Ambiental;

B. Reconhecer e valorizar os saberes e práticas construídos pelas discentes ao longo de suas trajetórias de vida, possibilitando o desenvolvimento de um diálogo entre estes e os conhecimentos, ferramentas e metodologias que compõem o curso de Cidadania e Educação Ambiental;

C. Incentivar, por meio da atuação e inserção social dos estudantes, a divulgação de informações e de boas práticas ambientais no PA Jonas Pinheiro.

D. Promover e incentivar a autonomia dos assentados e assentadas participantes do curso, tendo em vista os seus distintos pertencimentos étnico-raciais, religiosos e geracionais;

E. Fomentar a criatividade, a inovação e o empreendedorismo, tendo como horizonte o desenvolvimento sustentável, a economia solidária, o cooperativismo e o associativismo;

F. Proporcionar noções básicas de cidadania, uso e conservação dos recursos naturais, degradação e poluição ambiental e modos de vida sustentável;

G. Pautar questões relativas à cidadania, ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável, de forma a

H. Contribuir com a emancipação e empoderamento dos estudantes, de suas famílias e comunidades;

I. Construir e oferecer espaços de sororidade, acolhimento e valorização no curso de Cidadania e Direito Ambiental, na Escola Municipal Professora Matilde Luiza Zanatta Gomes;

7.1. O curso ofertado possui 40 horas e as aulas ocorrerão presencialmente no período noturno três vezes na semana em dias a serem definidos pela coordenação do projeto, das 17h30min às 21h30min na Escola Municipal Professora Luiza Matilde Zanatta Gomes localizado no Assentamento Jonas Pinheiro, Br 163 Km 770, Zona Rural, Sorriso, MT.

7.2. O curso ofertado é totalmente gratuito e não possui cobrança de taxa de inscrição.

7.3. O estudante será considerado apto à certificação, desde que tenha aproveitamento de nota maior ou igual a 6 (seis) e frequência maior ou igual a 75% (setenta e cinco por cento) em todas as disciplinas ao término do curso.

7.4. O certificado de conclusão de curso será de Agente em Cidadania e Educação Ambiental.

7.5. O curso será ofertado no período noturno durante os dias da semana com previsão de duração de até 2 meses.

8. DA INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL OU DE RECURSO

8.1. O candidato que desejar impugnar o edital ou interpor recurso contra o resultado preliminar deste processo seletivo deverá encaminhar o recurso à comissão responsável pela seleção para o endereço eletrônico projetoraizesdofuturomt@gmail.com.

8.2. O recurso em relação às avaliações será analisado pela Coordenação do Projeto.

8.3. Após avaliação do recurso, o resultado final será publicado no mural físico da Escola Municipal Matilde Luiza Zanatta Gomes conforme cronograma constante no Anexo I deste edital e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Sorriso disponível em https://site.sorriso.mt.gov.br e no Diário Oficial da AMM.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O candidato inscrito assume a aceitação total e incondicional das normas constantes neste Edital e demais expedientes relacionados a este Processo Seletivo.

9.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as informações publicadas no mural da Escola , que conterá todos os eventos prévios ao início do curso.

9.3. Será eliminado a qualquer tempo o candidato que utilizar meios fraudulentos no ato da inscrição, ficando inclusive sujeito a outras sanções e penalidades previstas em lei.

9.4. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos determinará o cancelamento da inscrição ou a anulação de todos os atos decorrentes em qualquer época.

9.5. A APM não se responsabilizará por quaisquer atos decorrentes de informações e/ou endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

9.6. Caso não seja preenchido o número de vagas disponibilizadas, serão realizadas novas chamadas posteriormente até o preenchimento do número de vagas previstas no quadro 1 e poderá haver contato por e-mail e/ou telefone com os candidatos classificados em lista de espera.

9.7. Havendo caso fortuito, força maior ou indisponibilidade de recursos orçamentários, a oferta do curso ou edital poderá ser cancelada, suspensa ou adiada pela APM.

9.8. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão resolvidos pela Coordenação do Projeto.

9.9. Dúvidas relativas a este edital poderão ser dirimidas por meio do e-mail:projetoraizesdofuturomt@gmail.com.

Sorriso - MT, 30 de junho de 2025.

Ilzeny Barbosa Rodrigues

Presidente do Conselho Deliberativo da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Matilde Luiza Zanatta Gomes

 

ANEXO I - CRONOGRAMA

ESPECIFICAÇÃO	PERÍODO
Divulgação do edital	01/07/2025
Prazo para impugnação do edital	02/07/2025
Divulgação dos resultados da impugnação	03/07/2025
Período de Inscrições	A partir de 04/07/2025 até 09/07/2025 , horário 07:00 às 16:00 (exceto sábado, que o atendimento funcionará das 07h às 11h e e domingo que não haverá recebimento de inscrições)
Resultado preliminar	14/07/2025
Interposição de recursos contra o Resultado preliminar	15/07/2025
Divulgação do resultado da análise de recursos contra o resultado preliminar	16/07/2025
Divulgação do resultado final - convocação em 1ª chamada	16/07/2025
Matrícula dos convocados em 1ª chamada	De 17/07 a 18/07/2025

 

ANEXO II - QUADRO DE VAGAS

Eixo	Curso	Carga horária	Forma de Ensino	Total de Vagas	Auxílio Financeiro (Parcela única)	Turno / Dias da semana
Meio Ambiente e Saúde	Curso de Formação em de Cidadania e Educação Ambiente	40h	presencial	40	R$ 200,00	Noturno: (17:30 às 21:30)