Termo Aditivo nº. 05 ao Contrato n° 280/2021, Processo Administrativo 229/2021, Pregão Eletrônico nº 014/2021, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e a empresa COPLAN GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA, que tem como objeto: é a contratação subscrição temporária para uso de licenças e software de gestão de recursos integrados 100% web e serviços relacionados a Prefeitura de Barra do Garças - MT, conforme clausulas e condições a seguir:

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo , com ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, COPLAN GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.281.368/0001-14, estabelecida na Avenida Jose Monteiro de Figueiredo, nº 730, Duque de Caxias, Cuiabá – MT, CEP: 78.043-300, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2. Renovação do Contrato.

1.3. O reajuste anual com base no índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado nos últimos meses da vigência contratual, obtendo um percentual de 4,93%.

1.4. Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1. Fica alterada à Cláusula Quarta - Do Prazo de Fornecimento: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, iniciando no dia 01/07/2025 e se encerrando no dia 01/07/2026.

2.2. A Contratante pagará a Contratada o valor global de R$ 1.060.704,84 (um milhão sessenta mil setecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), reajustado pelo INPC - Índice de Preços ao Consumidor, pelos serviços prestados, durante os 12 (doze) meses de vigência do contrato.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT. -04º TERMO ADITVO		NOVO VALOR UNIT. REAJUSTADO	TOTAL REAJUSTADO
76319	Licença de modulo do sistema de índice de participação dos municípios (04 usuários)	12		R$ 12.098,82	R$ 12.696,39	R$ 152.356,68
76320	Licença de módulos do sistema de contabilidade (04 usuários)	12		R$ 7.741,51	R$ 8.123,87	R$ 97.486,44
76321	Licença de modulo do sistema de recursos humanos	12		R$ 2.044,31	R$ 2.145,28	R$ 25.743,36
76322	Licença de modulo do sistema de compras e licitações	12		R$ 2.843,15	R$ 2.983,58	R$ 35.802,96
76323	Licença de modulo do sistema tributário (04 usuários)	12		R$ 16.456,15	R$ 17.268,92	R$ 207.227,04
76325	Licença de modulo do sistema do portal do contribuinte	12		R$ 1.342,30	R$ 1.408,60	R$ 16.903,20
76326	Licença de modulo do sistema do portal do servidor	12		R$ 1.209,15	R$ 1.268,87	R$ 15.226,44
76327	Licença de modulo do sistema de planejamento (PPA, LDO e LOA) (04 usuários)	12		R$ 5.223,94	R$ 5.481,95	R$ 65.783,40
76328	Licença de modulo do sistema de controle de frotas (02 usuários)	12		R$ 3.144,54	R$ 3.299,85	R$ 39.598,20
76329	Licença de modulo do sistema de patrimônio	12		R$ 869,04	R$ 911,96	R$ 10.943,52
76330	Licença de modulo do sistema de geração de dados para APLIC e LRF (02 usuários)	12		R$ 2.237,96	R$ 2.348,49	R$ 28.181,88
76331	Licença de modulo do sistema de almoxarifado	12		R$ 871,45	R$ 914,49	R$ 10.973,88
76332	Licença de modulo do sistema de protocolo	12		R$ 3.013,81	R$ 3.162,66	R$ 37.951,92
76333	Licença de modulo do sistema de ouvidoria	12		R$ 942,87	R$ 989,44	R$ 11.873,28
76334	Licença de modulo do sistema de informação gestão pública (BI)	12		R$ 9.549,80	R$ 10.021,47	R$ 120.257,64
76335	Licença do modulo do sistema ponto eletrônico	12		R$ 6.534,77	R$ 6.857,53	R$ 82.290,36
76340	Licença de modulo do sistema de gestão de abastecimento	12		R$ 8.108,25	R$ 8.508,72	R$ 102.104,64
VALOR TOTAL: R$					1.060.704,84

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Art. 2, 3 da Lei nº 10.192/2001.

3.2. A Prorrogação de Prazo dar-se-á em razão do vencimento contratual, tendo em vista o contrato firmado com a empresa é de serviços especializados no suporte, manutenção e evolução do sistema utilizado pela Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, sua prorrogação visa assegurar a continuidade deste serviços os quais são essenciais para a manutenção da infraestrutura tecnológica da administração municipal, garantindo a gestão eficiente e integrada das diversas áreas da Prefeitura, como contabilidade, orçamento, recursos humanos, patrimônio, compras e demais setores administrativos. Vale ressaltar que os serviços vêm sendo prestados de forma satisfatória conforme relatórios técnicos e de acompanhamentos, não havendo impedimentos legais ou operacionais para sua prorrogação. Por fim, a manutenção contratual por meio de termo aditivo garante a continuidade de sistemas e processos essenciais à rotina administrativa, preservando a segurança das informações e o cumprimento das obrigações legais e fiscais da Prefeitura.

3.3. Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula sexta prevê: Os prazos de fornecimento e de vigência poderão ser prorrogados, a critério da Administração, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 57, da Lei nº 8666/93.

3.4. Além disso, tem previsão contrato supra, em sua clausula décima quinta prevê: Ultrapassado o prazo de 12 (doze) meses da vigência do contrato, os valores apresentados para a contratação, poderão ser corrigidos monetariamente, pro rata tempore, pela variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

3.5. Ademais, tem previsão contrato supra, em sua clausula décima quinta prevê: As prorrogações do prazo de execução do objeto serão processadas nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

04.001.04.122.0102.2206.3390400000.15000000000 - RED.: 49

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1. Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2. E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças - MT, 30 de junho de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra do Garças – MT

CONTRATANTE

COPLAN GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ nº 07.281.368/0001-14

CONTRATADA