Refere-se à produção e disseminação da informação em saúde, além da comunicação de potenciais riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e a questões epidemiológicas, ambientais ou relacionadas ao trabalho e/ou de interesse sanitário.

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1) ALERTAS E/OU COMUNICADOS DE RISCO SANITÁRIO: 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2025:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.425, DE 30 DE JUNHO DE 2025

1. Empresa: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 15.800.545/0001-50

Produto - Apresentação (Lote): BOTOX 200U (LOTE: C8846C3);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0805541/25-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento Abbvie Farmacêutica Ltda - 15.800.545/0001-5, informando da identificação, no mercado, de unidades do lote C8846C3 (val: 01/08/2026), com características divergentes das constantes no medicamento original, a saber: cor amarela e e ausência do número GTIN, ambos na embalagem secundária, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

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2. Empresa: MUSH MUSH CLUB LTDA - CNPJ: 52.883.086/0001-41

Produto - Apresentação (Lote): MUSHDROPS - COGUMELO TURKEY TAIL (LOTES: TODOS); MUSHDROPS - COGUMELO CHAGA (LOTES: TODOS); MUSHDROPS - COGUMELO JUBA DE LEÃO (LOTES: TODOS); MUSHDROPS - COGUMELO REISHI (LOTES: TODOS); MUSHDROPS - COGUMELO CORDYCEPS (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0829657/25-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa MUSH MUSH CLUB LTDA de CNPJ 52.883.086/0001-41, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. 

PUB D.O.U., 01/07/2025 - Seção 1

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OBSERVAÇÕES

Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA. 

Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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Atenciosamente,

Vigilância Sanitária

(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br

www.campoverde.mt.gov.br/divulgacao-de-plantao-sanitario/