NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.357.366/0001-20, estabelecida na Av. Isaac Povoas, nº 475, Subsolo Sala 01, bairro Centro, cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.005-340.

CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 018/2024;

CONSIDERANDO a Ata de registro de Preços nº 004/2025;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento nº 1000/2025;

CONSIDERANDO que embora no ato da entrega tenham sido apresentadas duas notas fiscais onde constam todos os item solicitados na Ordem de Fornecimento nº 1000/2025, durante conferência a fiscal constatou a ausência de alguns, sendo eles:

Itens de código 53440, 48617,53506,53508 e 47707 da Nota Fiscal nº 000.013.248

Item de código 887017 da Nota Fiscal nº 000.013.252

CONSIDERANDO que a auxiliar administrativa da Secretaria de Assistência Social tentou solucionar a situação junto a empresa;

CONSIDERANDO que uma das alegações da empresa ora notificada é que houve extravio da mercadoria;

CONSIDERANDO que não cabe ao ente público arcar com ônus de eventuais problemas ocorridos durante o transporte do produto enviado pela empresa;

CONSIDERANDO que houveram três tentativas de solução por parte da Secretaria de Assistência Social, porém sem êxito por falta de interesse da empresa em solucionar o problema;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.357.366/0001-20, para que:

1) no prazo máximo de 2 (dois) dias, se manifeste sobre a presente notificação;

2) no prazo máximo de 2 (dois) dias providencie a entrega dos itens de código 53440, 48617,53506,53508 e 47707 da Nota Fiscal nº 000.013.248 e item de código 887017 da Nota Fiscal nº 000.013.252;

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita as providências cabíveis, inclusive a instauração de processo administrativo de responsabilização.

Carlinda/MT, em 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O