PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 21/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 27/2024

Considerando o cancelamento do registro da empresa DELTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.447.370/0001-06, constante da Ata de Registro de Preços nº 27/2024, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 21/2024, e com fundamento no § 7º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021, ratifico a convocação da empresa COLNIZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA, classificada em segundo lugar no certame, a qual manifestou formalmente o interesse e a aceitação em assumir o fornecimento dos itens originalmente adjudicados à empresa inadimplente, nas mesmas condições estabelecidas na proposta vencedora e constantes da respectiva ata de registro de preços.

A presente ratificação tem por objetivo assegurar a continuidade regular do processo administrativo, garantindo o atendimento ao interesse público, em observância aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade que norteiam a atuação da Administração Pública.

Publique-se e cumpra-se.

Colniza/MT, 01 de julho de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal