EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 087/2024. CONTRATO N º: 087/2024 DISPENSA N° :062/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO:020/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. CONTRATADO: SAN CRISTO-COLETA DE RESIDUOS LTDA CNPJ:14.147.098/0001-19 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 087/2024.
Pelo Presente EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SAN CRISTO-COLETA DE RESIDUOS LTDA CNPJ:14.147.098/0001-19 Doravante denominada de CONTRATADO neste ato resolvem celebrar o 1° Termo de aditivo de PRAZO DE EXECUÇÃO referente ao Contrato nº 087/2024, O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 087/2024, que trata da necessidade de continuidade dos serviços prestados, essenciais ao funcionamento das atividades tendo em vista a necessidade de continuidade dos serviços de coleta de resíduos sólidos no município em atendimento à Secretaria Municipal de saúde. A prorrogação do prazo de execução se justifica e está amparada com base no artigo 111, da Lei Federal nº 14.133/21 que permite a extensão da vigência contratual em hipóteses devidamente justificadas, como a manutenção de condições que assegurem a continuidade do interesse público. Assim, fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 21 de julho de 2025 e término em 21 de agosto de 2026, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I do Edital), parte integrante deste procedimento. Além disso, a presente prorrogação atende ao princípio da economicidade e da eficiência, evitando descontinuidade na prestação dos serviços.
São Félix do Araguaia – MT em 21 de junho de 2025.
ACÁCIO ALVES SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO SFA/MT