REF.: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS CORRELATOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTIDADES PREVISTAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 114/2024 DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 022/2024, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E PROPOSTA DA CONTRATADA.

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, N.º 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78.635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o N.º XXX.476.760-XX, autoriza a INICIAR a SINALIZAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, com os dados abaixo:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO:	Rodovia Luiz Elias Abdalla, MT-240, BR-158 - Industrial, Água Boa - MT, 78635-000
LICITAÇÃO:	Adesão de ATA de Registro de Preço n.° 005/2025
CONTRATO:	100/2025
VALOR TOTAL:	R$ 97.567,25
PRAZO DE EXECUÇÃO:	10 DIAS
DATA FIM DA EXECUÇÃO:	10/07/2025

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	FILGUEIRA INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ:	19.560.627/0001-25
ENDEREÇO DA CONTRATADA:	Alameda das Gardênias, n.º 1100, quadra 000C4, Lote 24/25, Residencial Maria Monteiro, Trindade – GO, CEP 75.384-627
NOME DO REPRESENTANTE:	GUILHERME DE ARAUJO FILGUEIRA
CPF DO REPRESENTANTE:	XXX.342.961-XX
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE:	rua Waldomiro Correia Neto, quadra II, lote 17, apto 105, Residencial Gran Vista, Jardim Alexandrina, Anápolis-GO, CEP 75070-470

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO
NOME COMPLETO:	ARTUR FERREIRA PEIXOTO
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU:	RNP 1013644638

A Contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento deste documento. Portanto, estabelece-se como data limite para o início da execução do objeto contratado o dia 10/07/2025. O não cumprimento deste prazo será considerado motivo para rescisão contratual.

Água Boa/MT, 01 de julho de 2025.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

FILGUEIRA INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA

Contratada