RESOLUÇÃO N° 007/2025/CMS

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTAO - RAG REFERENTE AO EXERCÍCIO 2024 DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei n°8.142/1990 e pelo seu Regimento Interno, reunido em sessão ordinária no dia 27 de junho de 2025,e considerando:

CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente do Sistema Único de Saúde (SUS), que estabelece a obrigatoriedade da elaboração, e apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) como instrumento de planejamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas da gestão da saúde.

CONSIDERANDO a apresentação do RAG 2024 pela Secretaria Municipal de Saúde, contendo as ações, metas, indicadores e execução orçamentária do referido exercício.

CONSIDERANDO a análise e deliberação realizada pela plenária do Conselho Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art.1°-. Aprovar, por unanimidade, o Relatório Anual de Gestão – RAG referente ao exercício de 2024, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Planalto da Serra-MT 27 de junho de 2025

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JOYCE DE ALMEIDA FERREIRA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Homologada:

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JULIO CESAR SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE