A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS), INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento da Contratualização da Organização Social de Saúde – Instituto São Lucas, composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

· Titular: Poliana da Silva – Matrícula 7085

· Suplente: Tatiane Valente Alves – Matrícula 2984

II – Representantes do Conselho Municipal de Saúde:

· Titular: Dalgisa Prates Silveira

· Suplente: Carla Dayane de Oliveira Marques

III – Representantes da Sociedade Civil na Área da Saúde:

· Titular: Dayane de Oliveira Wainer Timóteo

· Suplente: Felipe Marinho Paes

Art. 2º Compete à Comissão acompanhar, avaliar e emitir pareceres sobre o cumprimento dos termos pactuados entre o Município e a Organização Social de Saúde contratualizada, promovendo a fiscalização da execução contratual e outros relacionado a fiscalização da transparência dos atos administrativos pertinentes.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 30 dias de junho de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração