DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 046/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: INSTITUTO ONG CIRINHO SORRINDO PESQUISA & INOVAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 010/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 35 - dos vereadores Jane Dalalibera, Marlon Zanella, Mauricio Gomes, Acacio Ambrosini, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro DE 2024, e demais normas vigentes, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

OBJETO: O presente termo tem por objeto criar, manter e implementar uma sala de reabilitação oncológica na ONG CIRINHO Sorrindo de Combate ao Câncer, proporcionando atendimento fisioterapêutico e exercícios físicos específicos para pacientes em tratamento do câncer, visando melhora da qualidade de vida, recuperação funcional e reintegração social, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

15.001.10.303.0038.1391.337041.784.1.5.00.00000 – R$ 480.000,00

VIGÊNCIA: De 24 de junho de 2025 à 01 de junho de 2026.

ASSINATURA: 24 de junho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal