DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal-MT, no uso das atribuições lhe conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º As escolas públicas municipais deverão funcionar em todos os dias úteis, para garantir o atendimento aos seus usuários e à comunidade escolar em geral.

§1º Os Diretores das Escolas deverão organizar as escalas de trabalho do quadro de pessoal da instituição sob sua responsabilidade, de modo a garantir a continuidade do serviço público necessário, inclusive o atendimento ao público no período de recesso escolar de julho.

§2º Os servidores públicos municipais que exerçam suas funções nas escolas e creches públicas municipais, bem como nos setores como: Centro de Apoio Pedagógico Especializado, Núcleo de Robótica, Polo UAB, Biblioteca Pública, Departamento de Cultura e Departamento de Transporte Escolar, ficam dispensados de registrar ponto durante o recesso escolar, devendo registrar o ponto apenas nos dias em que forem convocados por seus chefes imediatos.

§3º Os servidores cujas funções são essenciais para o funcionamento contínuo dos setores mencionados, deverão trabalhar durante o recesso escolar, sendo escalados para tal fim pelos seus respectivos chefes imediatos, que devem organizar as escalas de trabalho de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos.

Art. 2º O calendário escolar, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observará o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no presente decreto.

Art. 3º Na elaboração do calendário escolar, além de outras ocorrências objeto de programas ou projetos de natureza educativa, disciplinados e regulamentados por atos específicos, deverão ser previstos:

I - o início e o término do ano letivo;

II - os períodos de férias escolares;

III - o período de recesso escolar no mês de julho, a que farão jus os integrantes da classe de suporte pedagógico do Quadro do Magistério e os do Quadro de Apoio Escolar, em exercício na escola;

IV - o período compreendido entre o Natal e o 1º de janeiro do ano subsequente;

V - as demais atividades e eventos contemplados no projeto pedagógico da escola.

Art. 4º O(a) Secretário(a) Municipal de Educação e Cultura, expedirá as normas complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto neste decreto.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 70, de 28 de junho de 2024.

Sapezal, 1º de julho de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal