Secretaria de Administração

A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 05/06/2025 solicitando 90(noventa) dias de Licença-Prêmio.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 09/06/2025 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 90 (noventa) dias Licença-Prêmio ao servidor Ataíde José Queiroz, portador do CPF nº 203.827.661-72, ocupante do cargo Guarda, com matrícula funcional nº 41, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 2010/2015.

Artigo 2º - A concessão de Licença-Prêmio tem início no dia 01/07/2025 e término no dia 28/09/2025.

Artigo 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria Municipal de Administração