PORTARIA N.° 215/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de férias e licenças prêmio para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos, e no artigo 52 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que trata da concessão de férias aos profissionais do magistério municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos, e nos artigos 78 e 79 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos profissionais do magistério municipal.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 035/2025, que estabelece a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores públicos municipais.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
ANA ANTONIA GARCIA DE MIRANDA	11.517	01/07/2025 a 30/07/2025	10/08/2020 a 09/08/2021
AUSTROGILSON BOMPARTO PINTO DE MIRANDA	11.530	01/07/2025 a 30/07/2025	26/03/2023 a 25/03/2024
CELIA REGINA ALVES	11.786	01/07/2025 a 30/07/2025	01/04/2021 a 31/03/2022
CENAIDE MUQUISSAI TOSSUE	213	01/07/2025 a 30/07/2025	01/04/2019 a 31/03/2020
DORACY FERREIRA DOS SANTOS	551	20 dias a partir de 07/07/2025	17/03/2022 a 16/03/2023
		10 dias a partir de 06/10/2025
EDILENI SOARES FLORES	11.435	01/07/2025 a 30/07/2025	13/03/2020 a 12/03/2021
FLAVIA MARIA ANTUNES QUAREZEMIN	11.501	01/07/2025 a 30/07/2025	08/03/2022 a 07/03/2023
FRANSERGIO DE SOUZA BARBEIRO	974	10/07/2025 a 08/08/2025	17/08/2021 a 16/08/2022
IVONEY JUNIOR DE ALVARENGA	953	01/07/2025 a 30/07/2025	18/03/2020 a 17/03/2021
JUCILENE APARECIDA GOMES	595	01/07/2025 a 30/07/2025	11/02/2023 a 10/02/2024
LUCIA MENACHO DE OLIVEIRA	11.528	01/07/2025 a 30/07/2025	14/07/2023 a 13/07/2024
LUCIANO MASSAVI	11.777	01/07/2025 a 30/07/2025	11/08/2020 a 10/08/2021
LUCIMEIRE RODRIGUES SANTIAGO	59	01/07/2025 a 30/07/2025	13/03/2019 a 12/03/2020
MARIA ROSARIA URUPE SOARES MASSAVI	13.145	01/07/2025 a 30/07/2025	01/02/2024 a 31/01/2025
MOISES CASSIANO	11.781	01/07/2025 a 30/07/2025	30/04/2021 a 29/04/2022
NAYARA HELENA LUIZ DE CARVALHO	12.615	01/07/2025 a 30/07/2025	15/10/2022 a 14/10/2023
PRISCILA CAMARA FONTANELI DA SILVA	12.711	01/07/2025 a 30/07/2025	15/10/2021 a 14/10/2022
SILVANA SILVEIRA DA SILVA SOUZA	11.537	01/07/2025 a 30/07/2025	13/03/2019 a 12/03/2020
SIMONE FRANCO DE FARIAS DA SILVA	4.957	01/07/2025 a 30/07/2025	09/07/2021 a 08/07/2022

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor dos servidores abaixo identificados:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
ALVELINA MARIA DE JESUS	11.500	14/07/2025 a 02/08/2025	01/04/2021 a 31/03/2022
CARMELITO GUILHERME CEBALHO DOS SANTOS	812	01/07/2025 a 20/07/2025	10/03/2020 a 09/03/2021
CRISTIA MELISA ALMEIDA DE SOUZA	965	01/07/2025 a 20/07/2025	13/02/2022 a 12/02/2023
MAGNO FERNANDES DE GODOI	1.189	01/07/2025 a 20/07/2025	01/03/2024 a 28/02/2025
QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS	11.411	01/07/2025 a 20/07/2025	04/12/2020 a 03/12/2021
ROBER LUCAS DE ALMEIDA SILVA	12.630	11/07/2025 a 30/07/2025	01/09/2022 a 31/08/2023

Art. 2º. Fica concedida LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de três meses aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, a ser usufruída nos meses de julho, agosto e setembro de 2025, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO AQUISITIVO
ADALBERTO ALEXANDRE	11.762-1	02/08/2019 a 01/08/2024
	11.762-2	01/02/2020 a 31/01/2025
APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS	579	06/03/2019 a 05/03/2024
GILVAN ALVES DE LIMA	1.026	08/03/2013 a 07/03/2018

Parágrafo único. A licença-prêmio será convertida em pecúnia, conforme disposto no § 2º do artigo 129 da Lei Complementar nº 016/2003, com os pagamentos programados para os meses de junho, julho e agosto de 2025, observando-se o respectivo período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela Administração, em favor dos servidores abaixo identificados:

NOME	MAT.	PERÍODO AQUISITIVO
EVANILCE NARDELI DOS SANTOS	28	01/04/2019 a 31/03/2024
SAULO ALVES BARBOSA	721	10/08/2019 a 09/08/2023
VALMIR NOGUEIRA DO CARMO	676	02/08/2019 a 01/08/2024

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de junho de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito