‘’CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 02 de julho de 2025, tendo como tema central: “ 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2º As despesas decorrentes da Conferência Municipal de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Juscimeira/MT, em 25 de junho de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO PEDRO MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL