Cria a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e em Reunião Extraordinária de 05 de maio de 2025,

CONSIDERANDO:

As atribuições do CMAS, na oportunidade em que cumprimentamos, sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência Portaria de Comissão Organizadora e a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como de aprovar suas normas de funcionamento, constituir a Comissão Organizadora e o respectivo regimento interno.

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social composta pelo presidente João Pedro Marinho da Silva do Conselho Municipal de Assistência Social, respectivamente, e pelos(as) conselheiros(as):

I – Representantes da Sociedade Civil:

1. Maria Dalva Carvalho Reis

2. Ana Nila Nascimento

3. Maria Aurea Marques

II – Representantes do Governo:

1. Marcia Helane Pereira de Souza

2. Edson Alves de Oliveira

3. Geys Dayanny Alves Costa Coimbra

Art. 2º – A Comissão será coordenada pelo(a) presidente do CMAS e terá como competência:

I. preparar e acompanhar a operacionalização da 11ª Conferência Municipal;

II. propor e encaminhar para aprovação do Colegiado critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a 11ª Conferência Municipal;

III. organizar e coordenar a 11ª Conferência Municipal;

IV. promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da 11ª Conferência Municipal;

V. dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VI. acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas por pessoas e/ou empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer produtos para a 11ª Conferência Municipal;

VII. subsidiar as pessoas para prestar serviços ou fornecer produtos para a 11ª Conferência Municipal, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CMAS;

VIII. manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da 11ª Conferência Municipal;

Art. 3º – Para a operacionalização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos:

I. Secretaria Executiva do CMAS;

II. Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º – A Comissão Organizadora poderá contar ainda com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da assistência social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

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João Pedro Marinho da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social