Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 025/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: 4 D Designer Editorial LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.278.238/0001-25.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 185/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 057/2023.

OBJETO: Contratação de Empresas Para Realização de Serviços Gráficos e Serviços de Comunicação Visual, Para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$940,00 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Indústria e Comércio Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 804

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$940,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Manutenção das atividades dos serviços urbanos Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 915

Água Boa–MT, 30 de junho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal