DECRETO MUNICIPAL N. º 048/2025

DATA: 01 DE JULHO DE 2025

SUMULA: CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 674/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADE DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATÂ – MT - CMCNU, FICA DETERMINADO A FORMAÇÃO DAS CÂMARAS SETORIAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADE DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE POR LEI, E;

CONSIDERANDO a Competência do Município para definir e organizar o CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADE DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATÃ - CMCNU;

CONSIDERANDO a Incumbência do CMCNU é um colegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, criado com o objetivo de integrar as políticas setoriais de planejamento urbano, habitação, regularização fundiária, saneamento ambiental, trânsito, acessibilidade e mobilidade urbana, de forma articulada com a Secretaria do Estado de Cidades, Ministério das Cidades, por meio dos Conselhos Estadual e Nacional de Cidades.

CONSIDERANDO a responsabilidade por formular a respectiva política pública de desenvolvimento urbano.

CONSIDERANDO o interesse público e a importância dos referidos Conselho na promoção do bem estar da população em virtude melhoria das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de ações em prol do crescimento do nosso município.

CONSIDERANDO

O Conselho Municipal de Cidade tem uma estrutura organizacional básica composta por:

Câmaras Setoriais:

a) Câmara de Habitação;

b) Câmara de Saneamento Ambiental;

c) Câmara de Transporte e Mobilidade;

d) Câmara de Planejamento e Gestão Urbana;

e) Câmara de Regularização Fundiária.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, os membros que compõe as Câmaras Setoriais do Conselho Municipal de Cidade:

HABITAÇÃO:

Letícia Karoline de Almeida Ferreira ACENU

Maria Dulce Theis Almeida UNINTER

Leonildo Antônio LEGISLATIVO

SANEAMENTO AMBIENTAL:

Josafá Lima de Oliveira SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Leonardo Fernandes Ramos ENGENHEIRO FLORESTAL

Lourdes Goreti Felipe LEGISLATIVO

TRANSPORTE E MOBILIDADE:

Veruska Aparecida Gonçalves APM

Lucia Kalinoski Spuldar AUNU

Diogo Hilario Feijo Setter LEGISLATIVO

PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA:

Juliana Araldi CAU

Juliana Geraldini Ruiz DIRETOR DE DEPARTAMENTO

Suzete Veronica Amaral Nascimento CAU

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:

Suzete Veronica Amaral Nascimento CAU

Handerson Pires Costa PROCURADOR JURIDICO

Wanessa Garcia Romero ENGENHEIRA CIVIL- SEDE

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, EM 01 DE JULHO DE 2025.

EDEGAR JOSE BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração