O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, que se elaborou CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO tendo como finalidade:

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ATENDER O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT.

FINALIDADE: A atual prestação do serviço de transporte coletivo municipal está vinculada ao Contrato nº 183/2024, firmado com empresa terceirizada para a locação de veículos e atendimento da demanda de transporte de passageiros, inclusive estudantes, em áreas urbanas e rurais. Contudo, a empresa contratada manifestou formalmente, por meio de e-mail enviado em 12 de junho de 2025, que não tem interesse na renovação contratual, e que os veículos serão recolhidos no dia 02 de julho de 2025, data de encerramento do referido contrato. Esse cenário gera uma situação de urgência concreta e atual, pois não há tempo hábil para conclusão de novo procedimento licitatório regular, o que pode resultar na interrupção completa do serviço público de transporte coletivo, trazendo graves prejuízos à população, especialmente estudantes, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade que dependem do serviço para locomoção diária.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21

CONTRATADA: VYSA-TURISMO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 20.727.820/0001-97

VALOR GLOBAL: R$1.566.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta e seis mil reais).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

ALEI FERNANDES – Prefeito Municipal.