PORTARIA N.º 252/2025/PREVINORTE
2 de Julho de 2025
PORTARIA N.º 252/2025/PREVINORTE
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntaria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Sonia Mara de Almeida”.
O Diretor Executivo do PREVI-NORTE, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 4º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, 12 de novembro de 2019, Art. 17, incisos I, II, III, IV, combinado com §6º, inciso I, da Lei Municipal n.º 789, de 30 de outubro de 2024.
Resolve
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora Sra. Sonia Mara de Almeida, portadora do RG n.º 4.529.989-9 SESP/PR, CPF n.º 513.415.229-20, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível “10”, Classe “C”, lotada no Secretaria Municipal de Educação, contando com um total de 11.022 dias trabalhados, ou seja, 30 (trinta) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-NORTE n.º 134/2025 a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Nortelândia-MT, 30 de maio de 2025.