1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0145/2025

Trata-se do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 0145/2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa SILVANIA DE JESUS SOUZA RIBEIRO, inscrita no CPF sob Nº 029.XXX.XXX-43, para serviços especializados de assessoria para suporte na confecção e padronização de atos administrativos, para atender as demandas da secretaria municipal de administração.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa SILVANIA DE JESUS SOUZA RIBEIRO, inscrita no CPF sob Nº 029.XXX.631-43 com sede na XXX, S,N, SETOR CENTRO, TORIXORÉU-MT, CEP 78.695-000, neste ato representada por sua Representante legal, senhora, SILVANIA DE JESUS SOUZA RIBEIRO, inscrita no CPF sob Nº 029.XXX.XXX-43, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2025, INEXIGIBILIDADE 010/2025, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 005/2025 têm entre si justo e contratado a realização do 2° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	VALOR UN.	QUANT. ADITIVADA	VALOR ADITIVO
46	SERVIÇO DE TECNICO DE ENFERMAGEM – PLANTAO	R$ 150,00	15	R$ 2.250,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 2.250,00 (DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0145/2025 fica prorrogada até o dia 31/07/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 23 de JUNHO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

SILVANIA DE JESUS SOUZA RIBEIRO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________