PORTARIA Nº 321 /2025
2 de Julho de 2025
DE 26 DE JUNHO DE 2025.
JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Andreia de Aquino de Ferreira, matrícula nº 5024, para atuar como fiscal do contrato nº 042/2025 celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa CONSTRUTORA SÃO JERONIMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.303.331/0001-80, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica e administrativa na área habitacional para atender a secretaria de Assistência social.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
JOÃO SALOMÃO PIMENTA
Prefeito Municipal
Gestão 2025/2028