CONTRATO Nº 06/2023/PMNO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008/2023/PMNO PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 002/2023 – REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO DO ADITIVO: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 06/2023/PMNO, que tem por objeto a prestação de serviços de serralheria com fornecimento de materiais correlatos para os prédios públicos do Município de Nova Olímpia/MT.

DAS PARTES:

• CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.238.920/0001-30, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARI CÂNDIDO BATISTA.

• CONTRATADA: COGNA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.381.406/0001-71, representada pelo Sr. VINÍCIUS LEMES BATISTA DAS VIRGENS.

DO REEQUILÍBRIO: Fica concedido à CONTRATADA o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante o acréscimo de 12,5% (doze vírgulas cinco por cento) sobre os valores unitários originais de todos os itens e serviços, visando restabelecer a equação econômico-financeira original, afetada por fatos supervenientes e a não aplicação de reajuste conforme Cláusula 6.1.1 do contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, "d", da Lei Federal nº 8.666/1993, e demais disposições contratuais pertinentes.

DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025.

Nova Olímpia – MT, 01 de julho de 2025.

ARI CÂNDIDO BATISTA

Prefeito Municipal