Objeto: Contratação de empresas na prestação de serviços médicos nas especialidades de Neurologia e Otorrinolaringologia, destinados aos atendimentos dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito da rede municipal de saúde de Canarana–MT, conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I.

Base Legal: Artigo 74, “caput” da Lei nº 14.133/2021.

Empresas: L.H DE FREITAS PAULA – ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 30.095.014/0001-05 com sede à Rua Mato Grosso Nº 368, bairro Centro - Barra do Garças- MT, para a execução dos serviços neurologia, perfazendo o total de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) e a empresa G.K.R.M. SERVIÇO MEDICOS SS, devidamente inscrita no CNPJ nº 27.003.083/0001-29 com sede na Av. Tropical nº 195 – centro – Agua Boa – MT, para os serviços de Otorrinolaringologia, perfazendo o valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Valor total: R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 01 de julho de 2025.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal