Portaria GAB/SMS/VG nº 133, de 16 de junho de 2025

Dispõe sobre a instauração de Comissão para estudo e confecção de uma proposta de Decreto para regulamentação do Bônus Indenizatório de Produção Resolutiva Extraordinária - BIPRE.

DEISI DE CÁSSIA BACALON MAIA, Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão para estudo e confecção de uma proposta de Decreto para regulamentação do Bônus Indenizatório de Produção Resolutiva Extraordinária - BIPRE.

Art. 2º - Designar os seguintes servidores para composição da Comissão:

Alisson Pereira da Cunha, Superintendente de Gestão de Pessoas, matrícula 174162;

Erika Auxiliadora Duarte Carvalho, Subsecretária, matrícula 166686;

Fernanda Rodrigues de França, Superintendente de Planejamento e Orçamento, matrícula 148378;

Kauana Elizabeth Dutra dos Santos, Superintendente Administrativa e Financeira, matrícula 168824;

Marcela Karolina de Queiroz, Superintendente Administrativa Hospitalar, matrícula 168816;

Mariely Patrícia Monteiro, Superintendente de Controle, Avaliação e Regulação, matrícula 172856;

Marcio Frederico de Macedo Arruda, Superintendente de Atenção Primária, matrícula 84678;

Vitor José Oliveira Carvalho, Superintendente de Atenção Secundária, matrícula 132654;

Art. 3° - Fica designado que o Presidente da Comissão será o servidor Alisson Pereira da Cunha, matrícula 174162.

Art. 4º - Estabelece o prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria, os trabalhos desta Comissão, prorrogáveis por períodos iguais, desde que fundamentado.

Art. 5 - Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Várzea Grande- MT, 16 de junho de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande