PORTARIA N.º 132/2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - . Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em maio/2025, a servidora AMAZILES ELETO VILARINO, que exerce o cargo de Secretaria municipal de Assistência Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para serem usufruídas no período de 02 a 30 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de junho de 2025 , revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 02 de junho de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal