PORTARIA N.º 136/2025.

Conceder licença prêmio ao servidor público municipal Srº. JOAO FERNANDES DE LIMA e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder 90 (noventa dias) de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Srº. JOAO FERNANDES DE LIMA, que exerce o cargo Vigia, lotado no Departamento de Agua e Esgoto, referente ao quinquênio 2013/2017 , conforme Art. 59 da Lei Complementar Municipal nº734/2013 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa do dia 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 02 de junho de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal