PORTARIA N.º 137/2025.

Conceder licença prêmio à servidora pública municipal Srª. MARIA ROSA INACIO RAMOS e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder 90 (noventa dias) de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Srª. MARIA ROSA INACIO RAMOS, que exerce o cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizante Manutenção de Infraestrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio 2020/2025 , conforme Art. 59 da Lei Complementar Municipal nº734/2013 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa do dia 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 02 de junho de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal