PORTARIA N.º 139/2025

Afastar para tratamento de saúde à servidora pública municipal Srª. ELIZETE TEOFILO DA SILVA e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Afastar para tratamento de Saúde, a Servidora Pública Municipal, Srª. ELIZETE TEOFILO DA SILVA, que exerce o cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com o atestado por 30 (trinta dias) sendo pago pelo órgão empregador 15 (quinze) dias ,a partir do 16 (dezesseis) dias será pago pelo INSS (Instituto Nacional de previdência social) conforme. Atestado médico emitido pelo Drª Cassia Rufino Cunha ,CRM-MT 15557.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de junho de 2025 .

Castanheira - MT, 02 de junho de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal