“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso das atribuições conferidas pela Lei e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no Inciso VI do Art. 18 da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1.993 (Lei Orgânica de Assistência Social)

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 03 e 04 de julho de 2025, 20 anos de SUAS: construção, proteção social, resistência.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: “20 anos de SUAS: construção, proteção social, resistência”.

Art. 3º - O Órgão Gestor Municipal de Assistência Social, ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se.

Tesouro/MT, 30 de junho de 2025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL