Órgão: Secretaria Municipal de Turismo

Objeto: Contratação de show nacional com o grupo Sem Migué com no mínimo 01H50 de duração para a Temporada de Praia do Bosque 2025

Empresa: SEM MIGUÉ LTDA, CNPJ: 47.069.066/0001-00

Prazo de Validade: 60 dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial

Valor Global: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 015/2025

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 015/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 01 de julho de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal