PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

Objeto: Locação de imóvel (duas salas comerciais) para funcionamento da sala da Secretaria de Assuntos Indígenas e DEMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto, do município de Nova Nazaré – MT, pelo período de 12 (doze) meses.

Base Legal: Artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: GILBERTO IRAPUAN FILHO, CPF: 576.937.061-00, situado na Avenida Jorge Amado, sn-Centro – Nova Nazaré-MT.

Valor total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 30 de junho de 2025.

  REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal