EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 PNAB SORRISO 2024

“EXPRESSÕES ARTÍSTICAS DA CULTURA”

O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Av. Porto Alegre nº 2525, Centro-Norte, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, com esteio na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), e ainda a Lei Municipal nº 2.213/2013, que estabelece o Plano Municipal de Cultura, institui o Fundo Municipal de Cultura e regulamenta o Conselho Municipal de Políticas Culturais e, ainda o Decreto Municipal nº 717/2022 e alterações por meio do Decreto Municipal nº 888/2023, que a regulamenta, torna público, para o conhecimento de todos os interessados, a CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL no Edital de Chamamento Público Nº 004/2024 PNAB SORRISO 2024 “EXPRESSÕES ARTÍSTICAS DA CULTURA”.

O proponente convocado deve comparecer na Secretaria Municipal de Cultura, Shopping Sorriso, 2º Piso, no horário das 07 às 13 hs, no período de 02/07/2025 a 03/07/2025 para protocolarem seu comprovante de conta bancária e as certidões negativas conforme descrito no item 8.2 e 803 do Edital.

8.2. Se o agente cultural for pessoa física (CPF):

I. Certidão Negativa de Débitos dos Tributos Municipal, disponível no link: https://prefsorriso-mt.agilicloud.com.br/portal/sorriso/#/certidao

II. Certidão Negativa Conjunta de Débitos dos Tributos Estadual (SEFAZ e PGE-MT), disponível no link:

https://www.sefaz.mt.gov.br/cnd/certidao/servlet/ServletRotd?origem=60

III. Certidão Negativa Conjunta de Débitos dos Tributos Federal, disponível no link:

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir

IV. Certidões Negativas Cível e Criminal de 1º Grau do Tribunal de Justiça do MT, disponível no link:

https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeiro-grau?opcaoCertidao=1

V. Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho, disponível no link:

https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces

VI. Comprovante de Situação Cadastral no CPF, disponível no link:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

8.3 Se o agente cultural for pessoa jurídica (CNPJ):

I. Atos constitutivos, qual seja o Contrato Social para o ME ou Certificado da Condição do Microempreendedor Individual, disponível no link abaixo:

https://mei.receita.economia.gov.br/certificado/login?nextRoute=%2Fconsulta

II. Comprovante atual de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ). Será considerado como atual o comprovante com data de emissão de até 30 (trinta) dias anteriores à data de publicação de Edital, disponível em:

http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp;

III. Certidão Negativa de Débitos Municipais da pessoa jurídica (CNPJ), emitida no site da Prefeitura de Sorriso, disponível em:

https://prefsorriso-mt.agilicloud.com.br/portal/sorriso/#/certidao;

IV. Certidão Negativa de Débitos Municipais do representante legal (CPF), emitida no site da Prefeitura de Sorriso, disponível em:

https://prefsorriso-mt.agilicloud.com.br/portal/sorriso/#/certidao;

V. Certidão Negativa de Débitos Estaduais referente a PGE/MT e SEFAZ/MT, da pessoa jurídica (CNPJ), disponível em:

https://www.sefaz.mt.gov.br/cnd/certidao/servlet/ServletRotd?origem=60;

VI. Certidão Negativa de Débitos Estaduais referente a PGE/MT e SEFAZ/MT, do representante legal (CPF), disponível em:

https://www.sefaz.mt.gov.br/cnd/certidao/servlet/ServletRotd?origem=60;

VII. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, disponível em:

https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf;

VIII. Certidão Negativa de Tributos Federais/INSS (Certidão Conjunta) do CNPJ, disponível em:

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir;

XII. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – TST do CNPJ, disponível em:

https://www.tst.jus.br/certidao1

XIII. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – TST do representante legal CPF, disponível em:

https://www.tst.jus.br/certidao1

XIV. Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça Estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, disponível em:

https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/criar-pedido-certidao/certidao-busca-avancada-pessoa-juridica

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no site da Prefeitura de Sorriso, https://site.sorriso.mt.gov.br e na pasta do Edital 004/2024 PNAB Sorriso no portal de transparência, disponível em: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia?c=Publicacao_Transparencia_view&f=1301

CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL

PROPONENTE	CATEGORIA DO PROJETO	CPF/CNPJ	INSCRIÇÃO
Pollyanna da Silva Carneiro Gimenez	LITERATURA PRODUÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS NOVAS	52.399.918/0001-59	Classificada 4,0

Sorriso - MT, 01 de julho de 2025.

MARISA DE FÁTIMA DOS SANTOS NETTO

Secretária Municipal de Cultura

Portaria nº 009/2025

FRANCISCO GUIMARÃES FERREIRA CORDEIRO

Presidente da Comissão de Análise Técnica

Portaria SEMCT nº 001/2025