Altera a Portaria 816, de 4 de junho de 2025, que institui Comissão de Elaboração e Revisão da Planta de Valores Genéricos do Município de Campo Novo do Parecis/MT, nos termos do art. 206 da Lei Complementar n° 020/2008.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na composição dos membros titulares da aludida Comissão, bem como acrescer servidores de apoio técnico, nos termos da solicitação da Assessoria Jurídica via Memorando 1Doc 12.925/2025, resolve:

Art. 1° Os artigos 2° e 3° da Portaria n° 816, de 4 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° A Comissão será composta pelos seguintes membros: I - Vanessa Lacerda, Agente Administrativo, matrícula nº 2983 - Presidente;

II - Geiziane Herbele de Moura, Agente Administrativo, matrícula n° 3135 - Membro;

III - Airton Sebastião Moreira, Agente de Fiscalização Tributária, Obras e Posturas, matrícula n° 464 - Membro;

IV - Júpiter Lelis de Souza, Agente de Fiscalização Tributária, Obras e Posturas, matrícula n° 470 - Membro;

V - Raymilson Santana, Agente de Fiscalização Tributária, Obras e Posturas, matrícula n° 2985 - Membro.

“Art. 3° A Comissão contará com o apoio das seguintes servidoras e servidores:

I - Odila Cecília Roberto, Secretária Municipal de Finanças - Secretária Municipal de Finanças;

II - José Carlos Ribeiro, Monitor de Primeiro Grau Completo, matrícula n° 486 - Secretaria Municipal de Finanças;

III - Dalva Lúcia Zambaldi – Coordenadoria de Legislação e Contratos;

V - Deisi Kolling Sponchiado - Assessoria Jurídica; ” (NR)

Art. 2° Mantêm-se inalteradas as demais disposições da Portaria n° 816, de 4 de junho de 2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 1° de julho de 2025.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA Prefeito Municipal