3ORTARIA MUNICIPAL Nº 193/2025

DATA: 01 de julho de 2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERIODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL Sr.ª. “ITALA GABRIELE ALENCAR”.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº. 725/2016, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO

Art. 1º. – Conceder a servidora pública municipal Sr.ª. “ITALA GABRIELE ALENCAR, abaixo assinado, portador (a) da cédula de Identidade sob o RG - CPF N° 050.XXX.XXX-93, funcionária pública municipal, admitida em 07/02/2019, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Marilândia, atendendo a requerimento, 24 (vinte e quatro) meses de “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR”, com Fulcro no Art. 218 da Lei Complementar Municipal Nº 725/2016, do dia 14 de março de 2016.

Art. 2º - O período concedido iniciará em 02/07/2025 e encerrará no dia 02/07/2027, retornado as atividades normais no dia 03/07/2027.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato a servidora deverá retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Marilândia – MT.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - 01/07/2025.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal de Nova Marilândia – MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.