A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Engenheiro Sr. Dioni Caetano de Oliveira– CREA/MT 40957, a partir do dia 07 de junho de 2025. Referente: Contrato 141/2024 “Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de abrigo de animais, com terreno de 4.618,58 M² e área a ser construída 372,67 M², incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária, conforme transferência especial nº 071146-2024 Emenda parlamentar Senador Jayme Campos, Conta n° 672002-6 Plano de Trabalho nº 020/2024 visando atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Saúde”. Conforme Concorrência Pública Nº. 12/2024.

Art. 2° - O engenheiro fiscalizador será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Art. 3° - Tornando sem efeito a portaria n°. 049/2024.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de julho de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal