PORTARIA N.º 170/2025

de 24 de Junho de 2025

“Dispõe sobre elevação de classe na grade funcional dos profissionais do quadro geral da Prefeitura de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.435/2015, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 11, da Lei Municipal 1.435/2015 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando os termos contidos na comunicação interna 060/2025 expedida pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Rosário Oeste/MT que atestam as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a elevação de classe nos termos artigo 11, da Lei Municipal 1.345/2015, dos (as) servidores (as) abaixo relacionados (as):

NOME/SERVIDOR(A)	CLASSE
Nalva Aparecida Guimarães	D
Enir Ferreira de Almeida Ribeiro	D

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento responsável pela conferencia e lançamento das elevações de classe previstas no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 24 de Junho de 2.025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal