RESOLUÇÃO CMAS Nº 08/2025

Dispõe sobre a retificação do Demonstrativo Sintético do exercício de 2023 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Itaúba – CMAS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a aprovação unânime na Ata nº 006/2025 de reunião extraordinária realizada em 01 de julho de 2025;

Considerando as diretrizes do Ofício nº 1485/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC;

Considerando a necessidade de regularização.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a retificação do Demonstrativo Sintético referente ao exercício de 2023, conforme documentação técnica apresentada e alinhada ao Ofício nº 1485/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC.

Art. 2º Determinar que a Secretaria Municipal de Assistência Social:

- I. Encaminhe a versão retificada aos órgãos competentes;

- II. Armazene a documentação comprobatória por 5 anos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúba/MT, 01 de julho 2025.

Fatima Danieli Belato dos Santos

Vice – Presidente Conselho Municipal de Assistência Social

Decreto nº 24/2025