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Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

EXTRATO DE IMPUGNAÇÃO DISPENSA 005/2025 PROCESSO 007/2025 – PREVI COTRI MODO DISPUTA ELETRÔNICA

OBJETO: Prestação de serviços de criação, desenvolvimento, implantação, capacitação, hospedagem e manutenção preventiva, corretiva e adaptativa de website, carta de serviços ao usuário – lei 13.460/2017, até 10 (dez) contas de e-mails institucionais, link para integração com os serviços online do sistema de gestão pública interna, link para portal da transparência e portal colaborativo para o instituto municipal de previdência social dos servidores públicos de Cotriguaçu- MT.

IMPUGNANTE: INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA-ME.

DECISÃO:

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos de fato e de direito registrados nas linhas acima, CONHEÇO dos Pedidos de Impugnações e esclarecimentos ao Edital da Dispensa Eletrônica nº 005/2025, protocolado pelas empresas, INSTAR TECNOLOGIA LTDA e LICITA TRIÂNGULO GESTÃO EM LICITAÇÕES, para no mérito JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, no sentido de retificar-se-á minuta do Termo de Referência nos itens 4.4.5, 4.6 e 4.7 do termo de referência para atingir os fins a que se destina.

Cotriguaçu-MT, 01 de julho de 2025.

Elizete Skura

Agente de Contratações do PREI COTRI