A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 105, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº 15.917, de 27 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender a pedido, a Licença para tratar de interesse particular, sem ônus, da servidora ROSILENE LOPES PINHO, cargo Professora Licenciada em Pedagogia com Docência (30hs/aula), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a partir do dia 07 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de junho de 2025.

LELIANE BARROS DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania