Carregando...
Prefeitura Municipal de Cáceres

PORTARIA Nº 437 DE 30 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 21.581, de 30 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome

Período de Gozo

Período Aquisitivo

Quantidade de Dias

FABIO LUIZ SANTOS LOURENÇO

02/06/2025 A 01/07/2025

2012/2017

30 DIAS

GIANE AKIMOTO FURTADO

23/06/2025 A 22/07/2025

2009/2014

30 DIAS

JOELMA APARECIDA DA SILVA

02/06/2025 A 01/07/2025

2014/2019

30 DIAS

LUZINETTE TOAMAZELLI

03/06/2025 A 22/07/2025

2020/2025

30 DIAS

MAURINIL JOSE DA SILVA

03/06/2025 A 21/08/2025

2020/2025

60 DIAS

NATHIENNE APARECIDA SILVA PINTO

04/06/2025 A 02/08/2025

2019/2024

60 DIAS

SILVIA ROBERTA PEREIRA DE JESUS ORTIZ

19/06/2025 A 18/07/2025

2017/2022

30 DIAS

VICENTE DE PAULO MOREIRA NUNES

03/06/2025 A 21/08/2025

2018/2023

60 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de junho de 2025.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde