RESOLUÇÃO Nº 001 DE 02 DE JUNHO DE 2025.

Cria a Comissão Organizadora 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jauru/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE JAURU/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 290 de 27 de março de 2006.

CONSIDERANDO a convocação da 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, fixando prazo para realização das etapas municipais até final do mês de julho de 2025.

RESOLVE:

Artigo 1° - Criar a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI.

Artigo 2° - A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

Art. 3º - A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa abordará 5 (cinco) Eixos:

I. Eixo 1 – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

II. Eixo 2 – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

III. Eixo 3 – Proteção e enfretamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

IV. Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

V. Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro:

Art. 4º - A 2 ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizar-se de forma presencial em Jauru/MT, no dia 23 de julho de 2025.

Art.5 º A Comissão Organizadora será composta por:

II – Representantes do Conselho Municipal do Idoso (CMI), incluído:

Presidente – Aparecida Laura Calixto

Vice-Presidente – Hemily Carla Ferreira Vicente da Silva

Membros: Gabriela da Cruz, Andreia Aparecida Nascimento, Ana Carolina Oliveira Araújo, Nilton Fernando Lucato, Erasmo Martins dos Santos, Leonardo Junior de Oliveira, Aparecida Laura Calixto Martins, Elizabete Moreira de Jesus dos Santos, João Batista de Souza, Walter Luiz Rodrigues Teixeira, Célio Custódio, Hemily Carla Ferreira Vicente da Silva, Ronaldo Teixeira Machado, Delma Paulino de Carvalho Alves, Pedro de Fátima Campos, Aline da Silva Perines, Ilda Hilária da Silva, Ana Beatriz Secundino de Oliveira, Resnick Fernandes de Freitas e Valmir Nunes Dourado.

II – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo:

Uyara Leal Ramos

Artigo 6° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Jauru - MT, 27 de junho de 2025.

Aparecida Laura Calixto Martins

Presidente do Conselho Municipal do Idoso - CMDI