PORTARIA Nº 346/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Memorando n°029/2025 – SMS/DISTRIBUIDORA/BE de 17 de junho de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 10.757 em 18/06/2025 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 01/07/2025 à 30/07/2025, referente ao período aquisitivo de 16/03/2014 a 16/03/2019, a servidora Rosalina Maria de Jesus, matrícula n° 2383, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Agente de Serviços, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Divisão de Almoxarifado e Farmácia Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 1° de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração